Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.716, DE 12 DE SETEMBRO DE 1929
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 4:900$, para indemnização a Hermenegildo Felippe de Freitas, pae do aprendiz Joaquim Felippe de Freitas
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1929, Página 19133 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Indenização (vantagem pecuniária) - Pessoa física - Pai - Jovem aprendiz - Falecimento - Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro