Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.716, DE 12 DE SETEMBRO DE 1929

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 4:900$, para indemnização a Hermenegildo Felippe de Freitas, pae do aprendiz Joaquim Felippe de Freitas

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1929, Página 19133 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa