Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.714, DE 11 DE SETEMBRO DE 1929
EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial, de 13:257$162, para pagamento de Alberto Chagas, collector das rendas federaes de S. Vicente, no Estado de São Paulo, de porcentagens que menciona
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1929, Página 19076 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa