Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.714, DE 11 DE SETEMBRO DE 1929

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial, de 13:257$162, para pagamento de Alberto Chagas, collector das rendas federaes de S. Vicente, no Estado de São Paulo, de porcentagens que menciona

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 13/9/1929, Página 19076 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Coletor de rendas federais - São Vicente (SP)