Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.705, DE 4 DE SETEMBRO DE 1929

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 13:809$958, para pagar a D. Maria Lucrecia de Souza Pires Ferreira, em virtude de sentença judiciaria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 6/9/1929, Página 18703 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Mulher - Sentença judicial