Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.703, DE 2 DE SETEMBRO DE 1929
EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os creditos especiaes de 43:785$984 e 1:460$000, para pagamento, respectivamente, de gratificações, para fardamento, aos mestres, motoristas e machinistas da Policia Maritima e de diarias aos officiaes de justiça do Juizo Privativo de Accidentes no Trabalho
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1929, Página 18567 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Uniforme (vestuário) - Empregado - Policiamento marítimo - Diária - Oficial de Justiça - Justiça do trabalho