Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.701, DE 28 DE AGOSTO DE 1929

EMENTA: Manda abrir, pelo Ministerio da Fazenda, um credito especial de 151:301$554, para pagamento aos Drs. Jorge Guimarães de Sant'Anna e Arnaldo de Moraes, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 1/9/1929, Página 18427 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Sentença judicial