Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.695, DE 19 DE AGOSTO DE 1929
EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negócios Interiores, o credito especial de 3:600$000, para ocorrer no pagamento da pensão devida a D. Catharina Costa de Oliveira Antunes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1929, Página 17793 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa