Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.694, DE 16 DE AGOSTO DE 1929
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a mandar construir, mediante concurrencia publica, os edificios destinados ao funccionamento das diversas repartições publicas federais existentes na cidade de Curityba, capital do Estado do Paraná, e a abrir para esse fim os necessários creditos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1929, Página 17849 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa