Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.693, DE 13 DE AGOSTO DE 1929

EMENTA: Approva o Codigo Sanitario Pan-Americano assignado em Havana a 14 de Novembro de 1924, o Protocollo annexo a esse Codigo e a Convenção Internacional firmada em Paris a 21 de Junho de 1926, com o protocollo de assignatura annexo

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/1929, Página 17421 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa