Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.692, DE 13 DE AGOSTO DE 1929
EMENTA: Approva o Tratado concluido em Paris, a 15 de Julho de 1925, entre o Brasil e a Republica da Liberia para a solução das controversias que se venham a suscitar entre os dous paizes
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/1929, Página 17421 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa