Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.691-A, DE 12 DE AGOSTO DE 1929

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 9:660$625, para pagamento a D. Adelia Marques Saldanha, em virtude de sentença judiciaria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1929, Página 17517 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa