Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.687, DE 31 DE JULHO DE 1929
EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 18:594$419, para pagar a João Fiuza Caminha, os vencimentos que deixou de receber durante o tempo em que esteve fóra do respectivo exercicio
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1929, Página 16715 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa