Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.686, DE 30 DE JULHO DE 1929

EMENTA: Approva a Convenção Internacional relativa á circulação de automoveis, assignada em Paris, em 1926.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1929, Página 16588 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa