Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.680, DE 19 DE JULHO DE 1929
EMENTA: Autoriza o Governo a despender, em um ou mais exercicios, até a somma de 10.000:000$000, na construcção do porto de Cabedello, Estado da Parahyba, e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1929, Página 15917 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa