Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.679, DE 18 DE JULHO DE 1929
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 19:281$200, para pagamento ao capitão de mar e guerra graduado, reformado, Clemente Cerqueira Lima
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1929, Página 15819 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa