Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.678, DE 18 DE JULHO DE 1929
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 17:500$000, ouro, para pagamento de vencimentos á guarnição do cruzador "Rio Grande do Sul."
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1929, Página 15819 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa