Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.675, DE 21 DE JUNHO DE 1929
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a providenciar sobre a abertura, pelo Ministro da Marinha, do credito especial de réis 6:326$734, para pagamento de differença de vencimentos ao capitão de corveta engenheiro machinista, reformado, João Candido Rodrigues e aos herdeiros do capitão de fragata, engenheiro machinista, reformado, João Figueiredo de Souza
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1929, Página 14321 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa