Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.669, DE 25 DE JANEIRO DE 1929
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, creditos especiaes até a somma de réis 400:000$000, destinados ás despezas relativas ao Segundo Congresso Pan-Americano de Estradas de Rodagem, a reunir-se na cidade do Rio de Janeiro, no anno de 1929, e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1929, Página 2535 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa