Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.664, DE 12 DE JANEIRO DE 1929

EMENTA: Approva o Protocollo sobre a demarcação da fronteira entre o Brasil e a Venezuela

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1929, Página 1227 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa