Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.663, DE 12 DE JANEIRO DE 1929
EMENTA: Autoriza o Governo a abrir o credito especial de 102:862$412, para pagamento da gratificação e serventes e marujos da Directoria Geral da Intendencia da Guerra, de accôrdo com o § 1º do art. 150 da lei n. 4.555, de 10 de agosto de 1922
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1929, Página 1100 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1929, Página 3007 (Republicação)
Observação:
Republicado por ter saído por incorreção.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa