Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.661, DE 11 DE JANEIRO DE 1929

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 90:224$755 para pagamento de despezas imprevistas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1929, Página 1100 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa