Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.660, DE 10 DE JANEIRO DE 1929

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 17:974$420, para pagar a Agrippiniano Barros, e dá outra providencia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1929, Página 31 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa