Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.659, DE 10 DE JANEIRO DE 1929 - Publicação Original

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DECRETO Nº 5.659, DE 10 DE JANEIRO DE 1929

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Marinha, o credito de 2:787$000 para pagamento ao 1º tenente graduado, reformado, armeiro, João Gonçalves Serpa.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sancciono a seguinte resolução:

    Artigo unico. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Marinha, o credito de dous contos setecentos e oitenta e sete mil réis (2:787$000), para pagamento de differença de vencimentos do 1º tenente graduado, reformado, armeiro, João Gonçalves Serpa; revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 1929, 108º da Independência e 41º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Arnaldo Siqueira Pinto da Luz


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/01/1929


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1929, Página 1099 (Publicação Original)