Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.659, DE 10 DE JANEIRO DE 1929

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Marinha, o credito de 2:787$000 para pagamento ao 1º tenente graduado, reformado, armeiro, João Gonçalves Serpa.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1929, Página 1099 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa