Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.653, DE 9 DE JANEIRO DE 1929
EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 50:000$420, para pagar a Boaventura Ferreira da Silva, como compensação de direitos alfadegarios pela exposição de xarque
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1929, Página 854 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1929, Página 1021 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa