Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.649, DE 8 DE JANEIRO DE 1929 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.649, DE 8 DE JANEIRO DE 1929
Approva o tratado de limites e communicações ferroviarias, assignado entre o Brasil e a Bolivia
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do
Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a
Resolução seguinte:
Artigo unico. Fica approvado, para todos os effeitos, o tratado de limites e communicações ferroviarias, assignado entre o Brasil e a Republica da Bolivia, nesta Capital, a 25 de Dezembro de 1928; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Octavio
Mangabeira
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/01/1929
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1929, Página 854 (Publicação Original)