Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.649, DE 8 DE JANEIRO DE 1929

EMENTA: Approva o tratado de limites e communicações ferroviarias, assignado entre o Brasil e a Bolivia

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1929, Página 854 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa