Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.647, DE 8 DE JANEIRO DE 1929
EMENTA: Approva as Convenções assignadas na Sexta Conferencia Pan-americana
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1929, Página 853 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa