Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.646, DE 8 DE JANEIRO DE 1929

EMENTA: Approva a Convenção Especial e Complementar de Limites e o Tratado Geral de Limites entre o Brasil e a Guyana Ingleza

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1929, Página 853 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATADO INTERNACIONAL - Tratado Geral e Convenção Especial e Complementar de Limites entre os Estados Unidos do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte Relativo à Linha Divisória entre o Brasil e a Guiana Inglesa (1926) - Aprovação