Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.644, DE 7 DE JANEIRO DE 1929

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a tornar extensiva ao pessoal da aviação naval e dos submarinos as gratificações fixadas para a aviação militar, abrindo creditos até 150:000$000

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1929, Página 1021 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa