Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.640, DE 4 DE JANEIRO DE 1929
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a subvencionar annualmente o Instituto Internacional de Estatistica com a importancia de 1.000 florins, equivalente a 3:572$000, papel - (735$999, ouro) e a abrir os creditos correspondentes, emquanto não forem consignados os necessarios recursos nas leis orçamentarias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1929, Página 591 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa