Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.639, DE 4 DE JANEIRO DE 1929
EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 1.610:090$070, para pagamento de despezas de requisições de transportes e dá outra providencia
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1929, Página 701 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1929, Página 701 (Veto)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa