Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.636, DE 3 DE JANEIRO DE 1929

EMENTA: Autoriza a abrir, no Ministerio da Fazenda, o credito especial de 7.570:201$109, para saldar os compromissos contractuaes assumidos pela " Revista do Supremo Tribunal" e dá outra providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1929, Página 409 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa