Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.635, DE 3 DE JANEIRO DE 1929

EMENTA: Autoriza a passar para o dominio do municipio de Uruguayana, do Rio Grande do Sul, o proprio nacional onde esteve aquartelado o 5º Regimento de Cavallaria Independente

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1929, Página 409 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa