Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.635, DE 3 DE JANEIRO DE 1929
EMENTA: Autoriza a passar para o dominio do municipio de Uruguayana, do Rio Grande do Sul, o proprio nacional onde esteve aquartelado o 5º Regimento de Cavallaria Independente
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1929, Página 409 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa