Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.634, DE 3 DE JANEIRO DE 1929
EMENTA: Regula a cobrança do imposto de consumo sobre os vinhos nacionais e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1929, Página 592 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1929, Página 779 (Republicação)
Observação:
Republicado por ter saído com incorreções.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa