Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.633, DE 3 DE JANEIRO DE 1929
EMENTA: Autoriza a abrir creditos especiaes até os limites de 410:000$000, ouro, e 18.323:145$416, papel, para fazer face a despezas effectuadas em 1928
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1929, Página 408 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1929, Página 12603 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa