Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.630, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1928
EMENTA: Autoriza o Governo a innovar o contracto celebrado com "The Great Western of Brazil Railway Company, Limited" em 23 de setembro de 1920
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1929, Página 134 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1929, Página 222 (Republicação)
Observação:
Republicado por ter saído com incorreções.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa