Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.629, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1928
EMENTA: Autoriza a abertura de credito até oito mil contos de réis (8.000:000$000), para as obras contra as seccas, no Nordeste
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1929, Página 134 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa