Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.627, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1928

EMENTA: Autoriza a revisão dos contractos para a construcção dos portos de São Francisco e Ilhéos

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1929, Página 133 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa