Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.622, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1928
EMENTA: Augmenta os vencimentos dos funccionarios publicos federaes civis e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1928, Página 293 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1929, Página 407 (Republicação)
Observação:
Não foi encontrada a versão física do DOU com a publicação do Decreto.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - aumento - Vencimentos - autorização - Crédito orçamentário