Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.619, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1928

EMENTA: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 2.943:194$713, destinado ao pagamento de material adquirido para a illuminação e balisamento da costa

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/1/1929, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa