Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.612, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1928

EMENTA: Autoriza o Governo a crear, em Paris, a Casa do Estudante Brasileiro, abrindo o credito necessario para a sua construcção.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1929, Página 405 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa