Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.607, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1928
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Mnisterio da Marinha, o credito especial de 21.000:000$000, destinado ás obras do Arsenal de Marinha da Ilha das Cobras, em 1929
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 20/12/1928, Página 267 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa