Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.605, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1928

EMENTA: Autoriza a cessão ao governo do Estado do Rio de Janeiro de um proprio federal na alameda S. Boaventura, na cidade de Nitheroy, e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1928, Página 213 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa