Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.605, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1928
EMENTA: Autoriza a cessão ao governo do Estado do Rio de Janeiro de um proprio federal na alameda S. Boaventura, na cidade de Nitheroy, e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1928, Página 213 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa