Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.600, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1928
EMENTA: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 154:732$748, para pagar os serventes do Collegio Pedro II a gratificação „Lyra", correspondente aos annos de 1927 e1928.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1928, Página 211 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa