Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.597, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1928
EMENTA: Crêa o Instituto de Expansão Commercial
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1928, Página 208 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa