Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.594, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1928

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Marinha , o credito especial de 15:441$153, para pagamento a officiaes reformados

Texto - Publicação Original

Coleção de Leis do Brasil - 1928, Página 205 Vol. I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa