Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.593, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1928

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 214:268$315, para pagamento de soldo vitalicio a voluntarios da Patria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 8/12/1928, Página 25897 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Soldo - Vitaliciedade - Voluntários da Pátria