Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.591, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1928
EMENTA: Incorpora ao patrimonio do Hospital de Caridade, mantido pela Associação Aracajuana de Beneficencia, todas as terras que constituiam o extincto Encapellado de Santo Antonio, de Aracajú, e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1928, Página 25830 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa