Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.585, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1928

EMENTA: Assegura a funccionarios da secretaria do Senado Federal a incorporação integral do augmento creado pelo art. 150 da lei n. 4.555, de 10 de agosto de 1922, e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1928, Página 198 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa