Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.585, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1928
EMENTA: Assegura a funccionarios da secretaria do Senado Federal a incorporação integral do augmento creado pelo art. 150 da lei n. 4.555, de 10 de agosto de 1922, e dá outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1928, Página 198 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa