Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.584, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1928

EMENTA: Dispõe a reducção dos quadros de funccionarios das departições dependentes do Ministerio da Viação e Obras Publicas e dá outras providencias

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1928, Página 25699 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa